Devoluções e Reembolsos
O cliente tem o direito devolução no prazo de 14 dias após a receção da encomenda. Para que a devolução seja aceite, a embalagem e o produto devem estar intactos e nas mesmas condições em que foram enviados ao cliente. Para iniciar uma devolução deve enviar um e-mail para info@farmaoli.pt a solicitar a devolução com as seguintes informações:
• Referência da encomenda
• Número da fatura
• Descrição e referência do(s) produto(s) a devolver
• Quantidade que pretende devolver
• Fotografias do(s) produto(s) incluindo da embalagem (interna e externamente)
• Motivo da devolução
Após recebermos o seu pedido de devolução, irá receber um e-mail de confirmação da nossa equipa de apoio ao cliente até 2 dias úteis. Este e-mail fornecerá as instruções para o processo de devolução. Deverá seguir estas instruções de forma precisa assim como manter os produtos intactos até receber a nossa confirmação. A devolução efetuada sem autorização prévia expressa (através de e-mail) poderá não ser aceite e tem um custo fixo acrescido de 3€ de custo de manuseamento.
Após receber a nossa confirmação, o produto deverá ser devolvido para a seguinte morada:
Avenida de Fernão de Magalhães, 1122, 4350-156 Porto, Portugal
Quando proceder à devolução, por favor, envie um e-mail para info@farmaoli.pt com as seguintes informações: número de envio e nome em que foi feito o envio. Esta informação irá ajudar-nos a gerir o processo de forma mais eficaz.
Após a receção da devolução, a nossa equipa de logística irá avaliar a integridade dos produtos em até 5 dias úteis. Caso a devolução seja aceite, o valor dos produtos é restituído ao cliente através do mesmo método de pagamento utilizado na encomenda original. Este valor exclui os custos associados ao envio. Isto aplica-se mesmo que o pedido tenha inicialmente beneficiado de portes grátis. Os custos de transporte da devolução ficam a cargo do(a) cliente, assim como as taxas e direitos alfandegários resultantes da devolução.
Ao devolver a encomenda na sua totalidade, será devolvido o valor total da encomenda, excluindo os portes de envio (exceto se a devolução for motivada por inconformidades do artigo).
Ao devolver a encomenda de forma parcial, será devolvido o valor correspondente ao(s) artigo(s) devolvido(s), excluindo os portes de envio (exceto se a devolução for motivada por inconformidades do artigo).
Se uma encomenda for abandonada pela autoridade aduaneira, nenhum reembolso será emitido. Se houver direitos aduaneiros aplicáveis e o cliente se recusar a pagá-los, a FarmaOli cobrirá esses custos inicialmente. Esses custos, juntamente com o custo original de envio e devolução, serão deduzidos do valor do reembolso.
Se a entrega da encomenda ao cliente não for bem sucedida devido a falta de colaboração do(a) mesmo(a) (número de telefone errado, morada errada, ausência na morada, não-conformidade com legislação local,…) a mesma será devolvida à FarmaOli com despesas a cargo do(a) cliente (incluindo eventuais taxas e direitos alfandegários). Estas taxas serão deduzidas do eventual reembolso.
1. Reembolsos Integrais:
Pedidos devolvidos por motivos não relacionados ao cliente receberão um reembolso total.
2. Para que a devolução seja aceite deve garantir as seguintes condições:
• O produto deverá estar selado e na sua embalagem original, incluindo qualquer embalagem protetora.
• Todos os componentes como ofertas e amostras deverão estar incluídas e as condições originais de envio deverão ser mantidas.
3. Encomendas Devolvidas:
As encomendas poderão ser devolvidas às nossas instalações pelos seguintes motivos:
• Destinatário Desconhecido: A morada do destinatário é desconhecida.
• Morada Incorreta ou Incompleta: A morada fornecida estava incorreta ou incompleta.
• Encomenda Não Reclamada: A encomenda não foi reclamada dentro do prazo especificado.
• Recusa de Receção: O destinatário recusou-se a aceitar a entrega.
• Recusa em Pagar Direitos Aduaneiros: O cliente recusou-se a pagar os direitos aduaneiros aplicáveis.
• Falha na Apresentação de Documentação Necessária: O cliente não apresentou as licenças, documentos de identificação ou outros documentos exigidos.
• Produtos Proibidos: Os produtos não são autorizados para importação no país de destino.
4. Reembolsos:
Situações Elegíveis para Reembolso:
• Cancelamento da Encomenda: Solicitações realizadas antes do envio do pedido e validadas pela equipa de apoio ao cliente.
• Devoluções Solicitadas pelo Cliente: Itens devolvidos dentro do período especificado e de acordo com a política de devolução.
• Pedidos Devolvidos devido a Problemas na Entrega: Inclui casos como morada incorreta, encomendas não reclamadas ou destinatário ausente.
• Reclamações Validadas: Reclamações sobre produtos em falta, danificados, incorretos ou diferentes da descrição devem ser relatadas dentro de 14 dias a partir da data de entrega. Para produtos danificados, a reclamação deve ser feita em até 72 horas após a entrega, incluindo fotografias dos itens danificados, da caixa (por dentro e por fora) e da etiqueta de envio visível.
Envios Perdidos: Encomendas confirmadas como perdidas pela transportadora.
5. Procedimento de Reembolso
• Tempo de Processamento: Os reembolsos serão processados em até 10 dias úteis após a validação da solicitação.
• Método de Pagamento: Os reembolsos serão feitos para o método de pagamento original. Exceções incluem:
- PayPal (mais de 6 meses): Os clientes precisarão fornecer os detalhes do IBAN ou do Código SWIFT/BIC para reembolsos via transferência bancária.
6. Garantia:
O cliente beneficia de uma garantia contra defeitos no produto adquirido. Qualquer dano que ocorra ao produto após a entrega não é considerado um defeito.
Sem prejuízo da legislação em vigor e de acordo com a normativa exarada pelo INFARMED, I.P., não são aceites devoluções dos seguintes produtos:
• Suplementos alimentares;
• Alimentação infantil (leites, papas, boiões, etc.)
• Bens selados não suscetíveis de devolução como bombas de extração de leite materno, protetores de mamilos, discos de hidrogel, conchas coletoras de leite, entre outros.
• Artigos de contacto direto com a pele como cintas de gravidez, faixas pós-parto, entre outros.
• Artigos de oftalmologia e/ou qualquer outro artigo personalizado.
7. Validade das promoções ou campanhas comerciais
As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas na loja online são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra do produto que pretende devolver ou trocar. Para comprovativo de oferta ou desconto, os produtos englobados em qualquer campanha, podem ser expedidos sem código de barras.
8. Trocas
Não processamos trocas diretas de artigos adquiridos online e devolvidos ao nosso armazém. O cliente terá que efetuar a devolução do(s) artigo(s) para o respetivo reembolso e proceder a uma nova compra na nossa loja online do artigo que realmente pretende.
9. Responsabilidade
A FarmaOli não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer um dos seus produtos, nem pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos produtos.
Todos os produtos comercializados pela FarmaOli estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
10. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio que não seja relativo à dispensa de dispositivos médicos, nem à prestação de serviços farmacêuticos, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
A lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do art. 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, pode ser consultada no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt
A FarmaOli declara que não se encontra vinculada, quer por adesão quer por imposição legal, a nenhum dos referidos centros, não sendo obrigada a participar em procedimento de Resolução Alternativa de Litígios nem vinculada ao respetivo resultado, quando um consumidor tiver apresentado queixa perante uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios.
11. Lei aplicável
Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a FarmaOli e o cliente obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
Na falta de uma solução amigável, as condições do presente contrato ficam sujeitas à lei portuguesa, que determinará, em cada momento, o foro competente para dirigir todas as questões emergentes do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes.
12. Política de Cancelamento
O cancelamento das encomendas não é possível após o envio.
13. Recusa de Entrega
Se o cancelamento não for possível, poderá recusar a entrega da sua encomenda quando ela chegar. Se aceitar a entrega, poderá devolver o pedido por sua conta. Tenha em atenção que a recusa e devolução de uma encomenda envolve custos adicionais, que serão deduzidos do seu reembolso. A nossa equipa estará disponível para o(a) ajudar no processo de devolução.
14. Cancelamento pela FarmaOli
A FarmaOli reserva-se o direito de cancelar encomendas em determinadas circunstâncias, tais como:
• Prevenção de Fraude: Se houver fortes indícios de atividade fraudulenta, cancelaremos e reembolsaremos o pedido sem necessidade de justificações, a fim de proteger todas as partes envolvidas.
• Produto Esgotado: Em casos raros, quando os produtos não estiverem disponíveis, podemos cancelar o pedido e emitir um reembolso total.
• Erros de Preços: No caso de um erro de preço no nosso website, a FarmaOli reserva-se do direito de cancelar qualquer encomenda realizada de produtos listados com o preço incorreto. Os clientes serão notificados do cancelamento e reembolsados integralmente.